Termos e Condições

SOBRE O SITE

Este Site e todo o seu conteúdo (o “Site”) é de propriedade exclusiva da TREVO PLANNERS (“TREVO DE PAPEL”), empresa inscrita no CNPJ sob o n.14.769.207/0001-30. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso (“Termos de Uso”) têm por objetivo definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site e para a contratação dos Serviços oferecidos pela TREVO DE PAPEL, sem prejuízo das disposições previstas na legislação aplicável.

CONDIÇÕES GERAIS

Para que o Usuário possa realizar compras através do Site, é necessário que este realize um cadastro prévio em que forneça voluntariamente suas informações pessoais (“Informações Pessoais”). Todas as Informações Pessoais fornecidas voluntariamente pelo Usuário por meio do Site ou coletadas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. Ao Usuário cabe o direito de requisitar todas as informações armazenadas, além da correção ou remoção de seus dados.

Descontos, promoções e cupons de vale compra e/ou desconto não podem ser usados de forma cumulativa.

COMPRAS NO SITE

Após a realização de qualquer compra, as informações de cadastro do usuário estão sujeitas à confirmação por parte da TREVO DE PAPEL. Caso haja qualquer erro ou divergência nos dados oferecidos que possam acarretar atraso na entrega do pedido, o Usuário será informado através do e-mail ou telefone fornecido no momento do cadastro.

Durante a navegação no Site, os produtos selecionados pelo Usuário e colocados no carrinho somente serão reservados e retirados do estoque da TREVO DE PAPEL após a conclusão do pedido. A TREVO DE PAPEL não será responsabilizada se no ato da conclusão do pedido a mercadoria não estiver mais disponível. A TREVO DE PAPEL também não assume a responsabilidade pela existência da mercadoria para futuras trocas.

As informações dos produtos, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, bem como nomes comerciais e símbolos contidos no Site da TREVO DE PAPEL são expostos a título de orientação.

DO PAGAMENTO

Nos preços dos produtos indicados no Site não estão incluídas as tarifas correspondentes ao envio dos produtos (frete), que serão informadas no momento da conclusão do pedido.

Todos os Serviços contratados através do Site deverão ser pagos através da plataforma de pagamentos disponibilizada no Site, que concede meios de pagamento e ferramentas de segurança e antifraude.

O pagamento poderá ser feito à vista, mediante boleto bancário, que será gerado pelo Site no momento da compra.

A TREVO DE PAPEL também confere ao usuário a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, que a critério do usuário poderá ser feito de forma parcelada ou não. No caso de pagamentos realizados através de cartão de crédito, o processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo o Site, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

A execução do Serviço poderá ser suspensa caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança da plataforma credenciadora, hipóteses em que não será imputada qualquer responsabilidade à TREVO DE PAPEL.

A TREVO DE PAPEL NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS BANCÁRIOS E INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO INCOMPLETAS OU FORNECIDAS INCORRETAMENTE.

ENTREGA

A TREVO DE PAPEL realiza a entrega dos pedidos em todo o território nacional. Todas as entregas ocorrerão de segunda à sexta-feira durante o horário comercial (das 8h às 20h). Terceiros como porteiros de condomínios e familiares, poderão receber a mercadoria pelo usuário.

Em média, nossos produtos levam de 1 a 2 dias úteis para serem preparados, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados, após a confirmação de pagamento.

O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida e a disponibilidade do produto adquirido. Tal prazo será informado no fechamento do pedido, após o Usuário informar o CEP do destino e selecionar o tipo de transporte desejado. Serão realizadas até 3 tentativas de entregas. Caso nenhuma delas tenha sucesso, o pedido voltará para o estoque da TREVO DE PAPEL. Nesta situação, o pedido será cancelado, o pagamento será reembolsado, observadas as regras destes Termos de Uso, deduzido o custo do frete.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

As trocas e devoluções de produtos adquiridos pelo Site são situações previsíveis, e o exercício destes direitos devem observar as disposições da Política de Trocas e Devoluções.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relativos ao Site e suas funcionalidades são de propriedade da TREVO DE PAPEL, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, marca, logo, expressões de propagandas, nomes comerciais, personagens, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TREVO DE PAPEL.

Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através do Site são de propriedade de seus respectivos titulares.

É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou imagens apresentadas no Site. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, linking, framing, metataging, cyberstuffing, keyword selling, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da TREVO DE PAPEL sobre os Serviços.

RESPONSABILIDADE

A TREVO DE PAPEL não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site.

É de responsabilidade do Usuário:

manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Site seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Site;

equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses à Internet; e

o uso, guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar compras por meio do Site.

A TREVO DE PAPEL SE RESERVA O DIREITO DE:

coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras, sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Nesta hipótese, poderá a TREVO DE PAPEL, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá buscar o suporte através do chat ou email de contato;

conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Serão realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da TREVO DE PAPEL e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do respectivo consumidor poderá ser cancelado, mediante simples aviso por e-mail, visando coibir tentativa de fraude, ou abusos de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

PRIVACIDADE

Dados Pessoais

O site se compromete a cumprir as normas em respeito aos seguintes princípios:

os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

Direitos do Usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site.

Tipos de Dados Coletados

Dados de identificação do usuário para realização de cadastro:

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

nome;

data de nascimento;

endereço de e-mail;

endereço postal;

número de CPF

Transmissão de dados pessoais

A TREVO DE PAPEL está autorizada a transmitir seus dados a terceiros caso isto seja necessário para cumprir regulações legais (por exemplo, da lei federal de proteção de dados), como no caso da transmissão de dados a autoridades de perseguição penal e inspeção para fins de defesa de perigos para a segurança pública.

Sites Terceiros

Na forma de pagamento Boleto, você poderá ser redirecionado ao site de seu banco para efetuar o pagamento de seu pedido.

Nestes casos, a TREVO DE PAPEL não se responsabiliza por transações realizadas fora do âmbito deste site, tampouco tem acesso aos dados fornecidos pelos clientes nessas situações.

PROMOÇÕES

A TREVO DE PAPEL pode criar promoções e eventos diferentes para cada plataforma digital. A promoção ou evento pode ser exclusiva para aplicativos, para site desktop e mobile ou para ambas as plataformas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da TREVO DE PAPEL. Em caso de alterações significativas ou que reduzam direitos dos Usuários, a TREVO DE PAPEL enviará previamente um e-mail a todos os seus usuários cadastrados, indicando a data em que a referida alteração passará a ser vigente. O Usuário poderá, a seu exclusivo critério, excluir seu cadastro no Site caso não concorde com as alterações previstas.

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à TREVO DE PAPEL através da página Fale Conosco.